O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou nesta quinta-feira, 5 de junho, que recusou a proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para destinar R$ 20 milhões à recuperação do Campo de Santana. Os recursos seriam provenientes de sobras orçamentárias da Corte. Paes justificou sua decisão afirmando que o valor deveria ser devolvido ao governo estadual para investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação.
Durante a declaração, Paes criticou a interferência do TCE na alocação do orçamento público. Ele afirmou que a decisão foi tomada “por princípio” e em solidariedade ao governador Cláudio Castro. O prefeito destacou que o TCE, que tem a função de controlar os gastos do governo, não deve decidir sobre onde alocar os recursos públicos. “Quem decide para onde vai o orçamento público são os representantes eleitos pelo voto popular”, afirmou.
Além disso, Paes fez a declaração durante o lançamento do edital de concessão de seis parques municipais à iniciativa privada. O projeto prevê que empresas assumam a gestão e a manutenção dos espaços por até 35 anos, com obrigações de investimento e preservação ambiental, garantindo o acesso gratuito à população. O TCE ainda não se manifestou sobre a recusa do prefeito.
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