A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial de quarta-feira, 5 de junho, o edital para a seleção de 600 guardas municipais que integrarão a nova Divisão de Elite da Guarda Municipal. Esta divisão armada terá como função o patrulhamento da cidade e o combate a crimes menores, como furtos e roubos, em áreas de grande circulação de pessoas.
O edital é destinado exclusivamente a guardas municipais efetivos. Os selecionados receberão uma gratificação de R$ 10.283,48, além do salário regular, que supera o valor inicial de um policial militar, fixado em R$ 5.200,00. Essa disparidade salarial reacendeu o debate sobre as atribuições da nova força e a estrutura da Guarda Municipal.
O projeto de lei que regulamenta a nova guarda armada foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal no dia 3 de junho, mas a votação final foi adiada. O presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), afirmou que o tema não será incluído na pauta do dia. O projeto também prevê a contratação de agentes temporários, com admissões de até um ano, renováveis até cinco vezes, permitindo que um agente permaneça por até seis anos. O salário para esses profissionais será de R$ 13.033, incluindo gratificações.
A proposta gerou preocupações entre vereadores, como Pedro Duarte (Novo), que questiona a contratação de agentes temporários para uma função de segurança pública, tradicionalmente ocupada por servidores concursados. Ele alerta sobre os riscos sociais e operacionais dessa medida, além do custo elevado do treinamento.
A nova Divisão de Elite será responsável por ações de patrulhamento preventivo e combate a pequenos crimes em áreas turísticas e comerciais. A Guarda Municipal do Rio possui uma carga horária de trabalho definida por três escalas, com o último concurso realizado em 2012. A gestão armada visa aumentar a segurança e reduzir a criminalidade em regiões de grande fluxo de pessoas.
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