A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) admitiu a denúncia contra o Estado brasileiro em relação à condenação do jornalista Rubens Valente. A decisão, que ocorreu em março, pode resultar em um julgamento que impactará a liberdade de imprensa na América Latina.
Valente, conhecido por seu trabalho investigativo, foi condenado a pagar uma indenização ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, após críticas em seu livro Operação Banqueiro. A CIDH destacou que a condenação impõe restrições à liberdade de expressão e pode gerar um efeito de autocensura entre jornalistas.
O relatório da Comissão ressalta que a exigência de incluir a condenação em futuras edições do livro é “desnecessária e desproporcional”, podendo inviabilizar a republicação da obra. A condenação foi resultado de uma investigação sobre a atuação de autoridades em casos de corrupção, abordando temas de interesse público.
Valente, com mais de 30 anos de carreira, já recebeu reconhecimento por suas reportagens e livros, incluindo Os fuzis e as flechas, que retrata a violência contra povos indígenas durante a ditadura militar. Para arcar com a indenização, ele contou com o apoio de mais de 2.600 leitores, que arrecadaram R$ 301 mil em uma campanha de financiamento coletivo.
A denúncia foi formalizada por um consórcio de entidades, incluindo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a organização Media Defence. A CIDH não reavaliará os fatos, mas analisará se as decisões judiciais brasileiras violam obrigações internacionais do Estado em relação à liberdade de expressão.
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