Renda do petróleo no Brasil se transforma em solução para buracos nas estradas

A renda do petróleo no Brasil, que inclui royalties e participações, é uma fonte significativa de recursos, mas sua destinação tem gerado críticas. Em 2024, 82,6% dessa renda foi direcionada ao Rio de Janeiro, enquanto apenas 0,5% foi alocado para a agenda ambiental. O governo enfrenta pressão para regulamentar o uso do Fundo Social, que atualmente é utilizado de maneira inadequada.

A renda do petróleo, que varia entre R$ 110 bilhões e R$ 120 bilhões anualmente, apresenta um quadro disfuncional em sua destinação. Menos de 0,5% é direcionado a questões ambientais, e apenas 1% para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. A distribuição é desigual, com cerca de 60% dos recursos indo para poucos estados e municípios. O Tribunal de Contas da União já apontou que essa concentração acentua as desigualdades regionais.

A falta de regulamentação na aplicação desses recursos é alarmante. A maior parte dos estados que recebem essa renda não possui mecanismos claros de rastreamento dos gastos. Em contraste, a parte da renda que fica com a União é mais transparente, mas ainda problemática. Em 2025, a previsão é que a União receba R$ 52 bilhões da renda do petróleo, com R$ 35 bilhões provenientes da capitalização do Fundo Social.

A destinação dos recursos do Fundo Social tem sido criticada por ser utilizada para cobrir déficits orçamentários e emergências, em vez de financiar políticas públicas estruturais. Em 2024, o governo foi obrigado a regulamentar o fundo, mas a proposta apresentada é considerada frágil. Dos R$ 17,3 bilhões previstos para 2025, R$ 14,37 bilhões serão destinados ao Minha Casa Minha Vida.

É essencial que a política de redistribuição da renda do petróleo enfrente os desafios das desigualdades e das mudanças climáticas. Para isso, propõe-se que 20% dos recursos do Fundo Social sejam alocados para a política climática, priorizando a adaptação. Além disso, a renda do petróleo deve ser isenta das restrições do novo arcabouço fiscal, permitindo que esses recursos sejam utilizados de forma eficaz em políticas públicas.