A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou um projeto que cria 1.120 novos cargos e 80 varas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A proposta, que visa melhorar os serviços e o atendimento à população, inclui 50 varas de entrância final e 30 de entrância intermediária.
O projeto, que estava parado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde agosto de 2024, foi aprovado com urgência. A votação ocorreu na terça-feira, 24, e foi levada ao plenário no dia seguinte. A criação de novos cargos abrange 80 juízes e 80 oficiais de Justiça, além de 720 escreventes técnicos, com salários que variam de R$ 5.810,17 a mais de R$ 15 mil.
Os novos cargos podem custar R$ 6,7 milhões mensais aos cofres públicos. O presidente do TJ-SP, Fernando Torres Garcia, destacou que a proposta busca adequar o tribunal à nova realidade, resultando em melhorias significativas nos serviços prestados à população.
Impacto Orçamentário
Os cálculos indicam que os 720 escreventes custarão cerca de R$ 4,1 milhões, enquanto os 160 chefes de seção judiciários demandarão R$ 1,4 milhão. Os novos coordenadores e supervisores de serviço também terão um impacto financeiro considerável, totalizando aproximadamente R$ 1,2 milhão.
A necessidade de expansão do TJ-SP é justificada pelo aumento populacional, que saltou de 43,5 milhões em 2013 para 47,3 milhões em 2023. A projeção para 2033 é de 50 milhões de habitantes, o que poderá sobrecarregar ainda mais o sistema judiciário.
Além da criação de novos cargos, a Alesp também aprovou reajustes salariais de 5% para servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e 7% para funcionários da Alesp. A votação foi rápida, durando menos de dois minutos, e contou com a condução do presidente da Alesp, André do Prado.
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