A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que elimina a avaliação psicológica a cada três anos para servidores da segurança pública que desejam manter o porte de arma de fogo. A decisão ocorreu na segunda-feira, 23, e também revoga partes da Portaria Conjunta 1/24, que limitava o acesso a armamentos de uso restrito, como fuzis e acessórios controlados.
O projeto, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e relatado pelo deputado Delegado Caveira (PL-PA), ainda precisa passar por análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
A avaliação psicológica, que visava garantir a aptidão mental dos profissionais de segurança, foi considerada uma medida de controle essencial. Com a nova proposta, a expectativa é que o acesso a armamentos de uso restrito se torne mais facilitado para os agentes de segurança pública, o que gera debates sobre a segurança e a responsabilidade no uso de armamentos.
A mudança nas regras de acesso a armamentos e a eliminação da avaliação psicológica podem ter impactos significativos na atuação dos servidores da segurança pública, além de levantar questões sobre a segurança da população em geral.
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