O governo do Maranhão enfrenta um desafio significativo em relação à gestão do Porto do Itaqui, o maior do Arco Norte, cuja concessão termina em fevereiro de 2026. A renovação do contrato está ameaçada devido a uma decisão da Justiça Federal que determina a restituição de R$ 141 milhões à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), considerados repasses indevidos.
A situação se complica com a necessidade de um entendimento entre o governo maranhense e a União. Um ofício do Ministério de Portos e Aeroportos destaca que a prorrogação do convênio depende de uma conciliação entre a pasta, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Emap. O documento afirma que o Ministério está em tratativas com a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) para formalizar um termo de conciliação, essencial para a renovação.
O impasse acirra a relação política entre o atual governador Carlos Brandão (PSB) e seu antecessor Flávio Dino, com quem Brandão foi vice. Recentemente, a Justiça Federal decidiu que os R$ 141 milhões transferidos entre 2017 e 2018 devem ser devolvidos, pois deveriam ser utilizados exclusivamente para atividades portuárias. A defesa de Dino argumenta que os repasses eram válidos, relacionados a juros sobre capital próprio, e foram realizados sob a justificativa de que o capital social da Emap era excessivo.
A situação atual gera incertezas sobre o futuro do Porto do Itaqui e a continuidade da gestão da Emap, destacando a complexidade das relações entre os diferentes níveis de governo e as implicações financeiras envolvidas.
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