Em 25 de julho de 1978, nasceu Louise Joy Brown, o primeiro bebê de proveta do mundo. No Brasil, o marco ocorreu em 7 de outubro de 1984, com Anna Paula Caldeira. Mais de 40 anos se passaram e a regulamentação da inseminação artificial ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional. Atualmente, o procedimento é regido por normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), que têm sido criticadas por priorizar ideologias em vez de critérios técnicos.
Recentemente, parlamentares tentam incluir a inseminação artificial em uma ampla reforma do Código Civil, que abrange 2.046 artigos. Essa abordagem pode dificultar a análise detalhada das normas, tornando o debate mais complexo. O projeto, protocolado no Senado em janeiro, visa transformar em lei diretrizes do CFM, como a proibição de pagamento por gestação por substituição, conhecida como barriga de aluguel.
Mudanças Propostas
Entre as mudanças propostas, destaca-se a permissão para que pessoas nascidas por reprodução assistida solicitem autorização judicial para identificar o doador. Além disso, o projeto permite que o doador tenha acesso ao nome da criança. A barriga solidária, onde a mulher que engravida não é remunerada, também será autorizada em qualquer caso, ao contrário da regra atual que limita a parentesco consanguíneo.
A complexidade do tema exige uma análise cuidadosa. A regulação da reprodução assistida poderia ser feita de maneira mais eficaz se o Congresso optasse por discutir as mudanças de forma segmentada, permitindo um debate mais rigoroso. A necessidade de atualização do Código Civil é inegável, já que a última reforma, em 2002, buscou substituir uma versão de 1916 que já estava ultrapassada.
A espera por uma legislação adequada sobre reprodução assistida já se estende por mais de quatro décadas.
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