A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, destacou a relevância da segurança jurídica e da transparência nas decisões judiciais durante a abertura do Fórum Ética e Compliance, realizado pelo jornal Valor Econômico. A declaração ocorreu em um momento crucial, em que o STF analisa a responsabilização das big techs pelo cumprimento da Constituição.
Cármen Lúcia enfatizou que os tribunais devem agir com equilíbrio ao moderar os princípios constitucionais, permitindo que empresas, especialmente redes sociais, compreendam suas obrigações legais. A ministra afirmou que a segurança jurídica é essencial em um cenário em constante mudança, onde novas plataformas transformam a comunicação e as relações sociais.
Ela ressaltou que, para garantir direitos, é necessário que o STF defina claramente o que deve ser preservado no Estado democrático de direito. A magistrada também abordou a importância da transparência nas agendas dos magistrados, afirmando que a divulgação dessas informações é fundamental para a confiança pública no Judiciário.
Cármen Lúcia mencionou sua experiência de 19 anos no STF, destacando que sempre buscou tornar suas atividades claras. A ministra acredita que a divulgação de agendas, especialmente em eventos patrocinados, é uma prática que deve ser incentivada para aumentar a credibilidade das instituições judiciais.
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