O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou nesta terça-feira (14 de agosto de 2025) o pedido de prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), solicitado pelos parlamentares Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Gonet afirmou que os deputados não têm legitimidade para fazer tal requerimento durante a investigação, uma vez que a prisão preventiva deve ser solicitada por meio de representação da polícia ou do Ministério Público.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que a atuação dos parlamentares não se encaixa nas condições necessárias para requerer a prisão. Gonet destacou que apenas a polícia judiciária ou um querelante pode solicitar essa medida. “Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, SS. Exas. não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições”, afirmou o procurador.
Lindbergh Farias e Talíria Petrone argumentaram que a prisão de Eduardo Bolsonaro seria essencial para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, citando a intensificação de manifestações golpistas. Contudo, a PGR considerou que a solicitação não possui respaldo legal, tornando-a inviável neste momento.
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