O partido Novo protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 15, solicitando a abertura de um processo administrativo disciplinar contra Cristina Yukiko Kusahara Gomes, chefe de gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A legenda alega que Kusahara transformou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um “órgão de persecução penal” sem a devida competência legal.
O pedido se fundamenta em mensagens vazadas, conhecidas como “Vaza Toga”, que surgiram em agosto de 2024. Essas comunicações, publicadas pela Folha de S.Paulo, indicam que Moraes teria orientado informalmente a elaboração de relatórios para justificar decisões como quebras de sigilo e bloqueios, sem a devida autorização judicial. A repercussão dos vazamentos levou Moraes a abrir um inquérito sigiloso para investigar a autenticidade das mensagens, resultando até no indiciamento de um ex-assessor pela Polícia Federal por violação de sigilo funcional.
Acusações e Práticas Ilegais
No documento apresentado ao STF, o partido Novo afirma que Kusahara liderou uma operação que envolveu a ingerência sobre servidores do TSE e infiltrações em grupos privados de WhatsApp e Telegram. Essas ações teriam sido realizadas para coletar dados sem autorização judicial, o que, segundo a sigla, viola normas que proíbem o uso indevido do cargo e impõem deveres funcionais aos servidores públicos.
A denúncia culmina com o pedido de demissão de Kusahara ao final do processo disciplinar. O partido argumenta que as práticas denunciadas não apenas comprometem a integridade do TSE, mas também levantam sérias questões sobre a legalidade das ações do governo em relação à desinformação e à proteção de dados.
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