O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quarta-feira, 20, o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar o pagamento de precatórios por estados e municípios. A decisão foi tomada após solicitação do líder em exercício do governo, Rogério Carvalho, devido ao afastamento do relator da proposta, Jaques Wagner, por motivos de saúde.
A nova data para a votação será definida em consulta ao colégio de líderes. Alcolumbre destacou a urgência da questão, mencionando a pressão dos municípios brasileiros para que a PEC seja incluída na pauta. “Sei do problema que passam os municípios brasileiros, sei das angústias dos senadores e dos deputados para resolver este problema”, afirmou o presidente do Senado.
A PEC, que já havia sido aprovada em primeiro turno em julho, busca também autorizar um novo prazo para o parcelamento de débitos previdenciários. A votação do segundo turno foi suspensa anteriormente devido à apresentação de destaques. A expectativa é que a nova votação ocorra antes do término da licença de 45 dias de Wagner, permitindo que ele defenda seu relatório em Plenário.
Entre na conversa da comunidade