O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ordenou à Polícia Federal a abertura de inquéritos para investigar 964 repasses de emendas parlamentares, que totalizam mais de 694 milhões de reais. A decisão foi tomada neste domingo e visa apurar irregularidades nos registros desses repasses, que ainda não foram cadastrados nos sistemas do governo.
Na determinação, Dino solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie, em até 10 dias, a identificação das emendas individuais relacionadas aos planos de trabalho, permitindo a análise por estado. O ministro destacou que as possíveis irregularidades nos valores violam os princípios de transparência e rastreabilidade estabelecidos pelo STF em uma decisão anterior, de 2022.
Dino também mencionou que não se opõe a parcerias entre o Executivo e instituições financeiras privadas para desenvolver tecnologias que melhorem a execução das emendas, desde que respeitados os princípios e determinações da Corte. A medida reflete um esforço contínuo para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a responsabilização em casos de irregularidades.
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