A Câmara dos Deputados está avançando na regulamentação do trabalho por aplicativos, com uma comissão especial instalada há uma semana. O relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentará o plano de trabalho nesta terça-feira, às 15h. O colegiado, presidido por Joaquim Passarinho (PL-PA), planeja realizar sete audiências públicas até o final de outubro, com a expectativa de votar o texto final até novembro.
O objetivo da comissão é ouvir o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, antes de discutir a proposta. Coutinho destaca que a relação entre empresas e trabalhadores é “muito obscura”, e a regulamentação é essencial para garantir direitos. A proposta abrange mais de 2 milhões de trabalhadores que atuam em plataformas digitais, tanto de transporte quanto de entrega.
Audiências Públicas e Expectativas
Coutinho pretende realizar audiências públicas às terças-feiras, ouvindo trabalhadores e representantes das empresas do setor. A proposta inclui regras sobre a cobrança de taxas e a remuneração dos trabalhadores, além de considerar esses profissionais como contribuintes individuais da Previdência Social. Um dos pontos importantes é o veto à cobrança de taxas sobre gorjetas.
A proposta, inicialmente focada em motoristas de aplicativos, deve ser ampliada para incluir qualquer serviço realizado por meio de plataformas digitais. A expectativa é que o texto seja votado pelo plenário da Câmara até o final do ano, proporcionando uma legislação necessária para o setor. O iFood, uma das principais plataformas, está otimista quanto à aprovação do texto até dezembro.
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