A Comissão Especial de Políticas Públicas para Favelas da Câmara do Rio de Janeiro solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a investigação de projetos de lei conhecidos como “anti-Oruam”. Essas propostas visam proibir a contratação de artistas que fazem apologia ao crime e ao uso de drogas, utilizando recursos públicos. O rapper Oruam, filho de Marcinho VP, é mencionado como referência, já que está preso sob suspeita de liderar uma organização criminosa.
Os advogados Carlos Nicodemos e Lucas Albuquerque, que representam a comissão, argumentam que o funk é uma manifestação cultural e foi declarado patrimônio cultural do estado do Rio. Portanto, a proteção ao gênero é justificada, segundo eles. As propostas “anti-Oruam” têm avançado em pelo menos 13 estados, levantando preocupações sobre a criminalização da prática artística.
A comissão enfatiza que o funk não apenas reflete a realidade social, mas também serve como uma forma de resistência para os marginalizados. A representação ao MPF pede que sejam adotadas diligências para responsabilizar aqueles que tentarem violar esse direito. A situação levanta um debate sobre a liberdade de expressão e a importância do funk como parte da cultura carioca.
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