A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou, nesta segunda-feira, 8, um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o bolsonarista Glaudiston da Silva Cabral réu por incitação ao crime e associação criminosa. O recurso argumenta que a defesa não foi notificada previamente sobre a sessão de julgamento, o que, segundo a DPU, configura uma nulidade absoluta.
Glaudiston, conhecido por suas ofensas a magistrados da Corte, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, é acusado de ter incitado a prática de atos golpistas, relacionados às manifestações de 8 de janeiro de 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que suas ações se inserem em um contexto de deslegitimação do sistema eleitoral e do Estado Democrático de Direito.
No recurso, assinado pelo defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho, a DPU solicita a anulação do julgamento e a designação de uma nova sessão. A PGR destaca que Glaudiston se associou a um grupo que visava desestabilizar as instituições democráticas, com ações ocorrendo entre julho de 2020 e maio de 2024.
As ofensas de Glaudiston a Moraes incluem acusações graves, como “sacrificador de crianças” e “satanista”. Em seu voto, Moraes enfatizou que, embora críticas sejam normais em uma democracia, as declarações de Glaudiston incitaram a atuação das Forças Armadas contra os Poderes Constituídos, caracterizando uma conduta gravíssima.
Entre na conversa da comunidade