O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 avança no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira, 10 de outubro, o ministro Luiz Fux apresentou um voto divergente, defendendo a nulidade do processo e questionando a competência do STF para julgar o caso.
Fux foi o único a se distanciar do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino, que já votaram pela condenação. O ministro argumentou que a Justiça Federal deveria ser a responsável pelo julgamento, o que poderia anular todos os atos processuais até o momento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede condenações que podem ultrapassar 40 anos de prisão para os réus, acusados de crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Durante seu voto, Fux criticou o cerceamento do direito de defesa, apontando que as defesas não tiveram tempo suficiente para analisar as provas, que somam mais de 70 terabytes. Ele também se opôs à anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, afirmando que não houve coação durante os depoimentos. Fux destacou que a complexidade do caso exige uma análise mais ampla, semelhante a processos anteriores, como o Mensalão.
O voto de Fux alimenta as esperanças de absolvição entre os aliados de Bolsonaro, que veem nele uma possível divergência em um cenário amplamente favorável à condenação. A sessão foi interrompida para o almoço e a votação será retomada nesta quinta-feira, 11, com os votos pendentes de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O desfecho do julgamento poderá ter implicações significativas para o futuro político de Bolsonaro e seus aliados.
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