O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se contra a proposta de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro. Durante evento em São Paulo, Mendes afirmou que a anistia é “ilegítima” e “inconstitucional”. Ele criticou o voto divergente do colega Luiz Fux, que absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro, ressaltando incoerências na decisão.
Mendes, que participou do julgamento que resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, questionou a lógica de condenar outros réus, como Mauro Cid e Walter Braga Netto, enquanto absolve o ex-capitão. O ministro destacou que, se não houve golpe, não deveria haver condenação. “Censurar alguns e deixar outros de fora é contraditório”, afirmou.
A discussão sobre a anistia tem gerado polarização no cenário político. Aliados de Bolsonaro pressionam os presidentes da Câmara e do Senado para pautar um perdão que reabilite o ex-presidente. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, deve adiar essa discussão. Mendes expressou confiança nos líderes do Congresso, afirmando que eles respeitarão a institucionalidade.
O debate sobre a anistia e as condenações continua a ser um tema central, com Mendes reiterando a importância de punir tentativas de golpe. Ele defendeu a decisão da Primeira Turma do STF, que, segundo ele, enviou um “belo exemplo” ao mundo sobre a necessidade de proteger a democracia.
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