A Justiça de Minas Gerais decidiu bloquear até R$ 611 mil do patrimônio de Renê da Silva Nogueira Júnior, réu pela morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, em Belo Horizonte. A medida, que também afeta sua esposa, a delegada Ana Paula Balbino, visa garantir uma possível indenização à família da vítima.
O bloqueio foi determinado pelo juiz Marcus Vinicius do Amaral Daher, da 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem. A decisão se baseou na probabilidade de responsabilização civil da delegada, que era proprietária da arma utilizada no crime. O magistrado destacou que a conduta dela pode configurar a “culpa in vigilando”, implicando responsabilidade solidária pelos danos causados.
A defesa de Renê, que está em prisão preventiva desde o mês passado, afirmou que atua apenas na esfera criminal. O Ministério Público, que apoiou o bloqueio dos bens de Renê, não fez o mesmo em relação à delegada, cujo caso será julgado separadamente por suspeitas de porte ilegal de arma e prevaricação.
O juiz considerou que os indícios de autoria no crime são fortes, o que aumenta a possibilidade de condenação e, consequentemente, a necessidade de reparação dos danos. O promotor Claudio Barros informou que, em caso de condenação, Renê pode ser obrigado a pagar pelo menos R$ 150 mil à família de Fernandes, embora a família possa buscar um valor maior na esfera civil.
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