Movimentos sociais tomaram as ruas de diversas cidades brasileiras neste domingo, 21, em protesto contra a PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira. As manifestações ocorreram em mais de 30 cidades, incluindo Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, onde artistas como Chico Buarque e Gilberto Gil se uniram aos protestos.
A PEC da Blindagem visa restabelecer a necessidade de autorização do Congresso para que parlamentares sejam processados judicialmente, ampliando a proteção contra investigações. O texto modifica o artigo 53 da Constituição, que trata das prerrogativas dos congressistas, e retoma uma regra que vigorou entre 1988 e 2001, quando a abertura de processos contra parlamentares dependia de aval legislativo.
Resistência no Senado
Após a aprovação na Câmara, a proposta segue para o Senado, onde enfrenta forte resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar, afirmou que pretende “sepultar” a proposta. O relator, Alessandro Vieira, também se manifestou contra, indicando que emitirá parecer pela rejeição.
Os protestos refletem a insatisfação popular com a proposta, que é vista como uma tentativa de blindar parlamentares de investigações. A PEC também altera a forma como deputados e senadores são julgados, limitando a responsabilização a questões éticas e disciplinares, enquanto ações civis ou penais seriam excluídas.
Implicações da PEC
Caso a PEC seja aprovada, a autorização prévia para processar parlamentares voltará a ser exigida, com votação secreta na Casa a que pertencem. Além disso, a proposta estabelece que a prisão em flagrante exigirá deliberação do plenário, também em votação secreta. As manifestações demonstram a mobilização da sociedade civil em defesa da responsabilização de parlamentares, em um momento crítico da política brasileira.
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