O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, que buscava aumentar as garantias para congressistas, dificultando processos judiciais contra eles. Em coletiva na sede da ONU, em Nova York, Lula classificou a rejeição da proposta pelo Senado como um “equívoco histórico” e uma “vergonha nacional”.
A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados, pretendia modificar o artigo 53 da Constituição, estabelecendo que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização de suas respectivas Casas Legislativas. Lula destacou que a proposta era desnecessária e provocativa, enviando um “sinal péssimo” à sociedade. Ele questionou a necessidade de proteção adicional para parlamentares, afirmando que “o único jeito de as pessoas serem protegidas é não fazendo coisas erradas”.
O arquivamento da PEC foi determinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, após parecer do senador Alessandro Vieira, que alertou que a proposta poderia transformar o Legislativo em um “abrigo seguro para criminosos”. Lula enfatizou que o destino da PEC foi o que ela merecia: “desaparecer”. A discussão em torno da proposta gerou intensos debates, evidenciando a necessidade de um diálogo mais amplo sobre as prerrogativas dos representantes do povo.
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