A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 2 de outubro de 2025, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2.307/2007, que visa tornar a falsificação de bebidas alcoólicas um crime hediondo. A medida, que poderá ser votada diretamente no plenário, busca acelerar a tramitação da proposta em resposta a um surto de intoxicação por metanol em São Paulo, que já resultou em mortes e internações graves.
A proposta, apresentada há 18 anos pelo ex-deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), prevê penas de 6 a 12 anos de reclusão e multa para quem adulterar bebidas, incluindo a adição de substâncias que possam causar risco à vida. Atualmente, a pena máxima é de 8 anos. A urgência na votação é uma tentativa de combater a crescente preocupação com a segurança das bebidas no mercado.
Recentemente, foram notificados 43 casos de intoxicação por metanol, um álcool industrial altamente tóxico. Entre os casos, uma morte foi confirmada e outras cinco estão sob investigação. As bebidas adulteradas, como gin, whisky e vodka, têm causado internações graves e até perda de visão em algumas vítimas.
Medidas de Fiscalização
Em resposta à crise, o governo federal intensificou a fiscalização sanitária e abriu um inquérito da Polícia Federal para investigar a produção e distribuição de produtos adulterados. A Secretaria Nacional do Consumidor, junto com os Procons estaduais e municipais, também intensificará ações de fiscalização e educativas, priorizando São Paulo e estados vizinhos.
No âmbito estadual, um gabinete de crise foi montado em São Paulo para monitorar as notificações de intoxicação. A aprovação da urgência no projeto de lei reflete a necessidade urgente de proteger a saúde pública e garantir a segurança dos consumidores.
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