Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera o Imposto de Renda, permitindo isenção para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil. A votação ocorreu por unanimidade e, se o Senado também aprovar, a medida pode resultar em um ganho mensal de até R$ 313 para esses trabalhadores. A mudança, no entanto, não inclui correção da tabela pela inflação, o que gera preocupações.
O projeto estabelece que quem recebe até R$ 5 mil não pagará imposto, enquanto rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão uma fórmula de dedução. Para os que superam esse limite, não haverá qualquer benefício. O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) critica a falta de correção da tabela e pede que o governo mantenha a atualização baseada no salário mínimo.
Impactos e Propostas
A proposta de isenção pode trazer um alívio significativo para trabalhadores de baixa renda, mas o Sindifisco alerta que a falta de correção pode criar distorções. A entidade sugere que, enquanto não houver uma regra permanente de atualização, a tabela deve ser corrigida conforme o salário mínimo. A Lei Orçamentária enviada ao Congresso prevê que o mínimo será elevado para R$ 1.631 em maio de 2026, o que proporcionaria um ganho marginal de R$ 13,56 mensais para quem não se enquadra na faixa de isenção.
Além disso, o parecer aprovado determina que, em até um ano, o Poder Executivo deve enviar um projeto de lei ao Congresso para criar uma política nacional de atualização da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Essa medida visa prevenir novas distorções e garantir que estados e municípios recebam repasses trimestrais da União, caso a arrecadação dos Fundos de Participação seja impactada pela ampliação da isenção.
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