O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, classificou como “mentira deslavada” a afirmação de que a Corte decide exclusivamente por meio de decisões monocráticas. A declaração foi feita durante uma audiência pública sobre direitos autorais, após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto que limita tais decisões individuais. O projeto, que agora segue para o Senado, visa aumentar a transparência nas deliberações do tribunal.
Toffoli destacou que o STF julga mais de 14 mil processos anualmente de forma colegiada, sublinhando que nenhuma outra Suprema Corte no mundo possui um volume semelhante de julgamentos. Ele comparou a atuação do STF com a de outras cortes, como a dos Estados Unidos, que decide entre 100 e 120 casos por ano, e a da Alemanha, que não ultrapassa 100 processos.
Projeto de Lei e Reações
O projeto de lei 3.640/23, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), exige que os ministros justifiquem suas decisões individuais e as apresentem ao plenário na sessão seguinte. Caso contrário, a decisão será considerada nula. Na votação, 344 deputados foram a favor do projeto, enquanto 95 se opuseram.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, também comentou sobre a questão, afirmando que todas as decisões relevantes do STF são colegiadas. Ele ironizou a percepção negativa em relação à Corte, afirmando que a ideia de que o STF é monocrático é um equívoco. A tramitação do projeto representa um esforço do Legislativo para regulamentar o funcionamento do tribunal e garantir maior accountability nas decisões dos ministros.
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