O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei antifacção ao Congresso Nacional. A iniciativa, elaborada pelo Ministério da Justiça, surge após a repercussão da recente operação policial contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, havia encaminhado o projeto à Casa Civil na semana anterior.
Durante uma reunião no Palácio do Planalto, Lula ajustou o texto com Lewandowski e outros ministros. A proposta, que inicialmente se chamava “antimáfia”, agora busca endurecer as penas para o crime organizado. O projeto deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda hoje.
Principais Mudanças
O PL estabelece a criação do crime de “organização criminosa qualificada”, com penas que variam de 8 a 15 anos de prisão. Este novo tipo penal será aplicado quando facções controlarem áreas ou atividades econômicas por meio de violência. Atualmente, a pena para quem participa ou financia uma organização criminosa é de 3 a 8 anos, mas a proposta eleva essa faixa para 5 a 10 anos.
Além disso, para homicídios encomendados por organizações criminosas, a pena poderá chegar a 30 anos. O projeto também introduz novas regras para a infiltração de policiais, prevendo atuação em sigilo e a utilização de empresas fictícias. Outras medidas incluem o monitoramento de conversas entre presos e advogados e a possibilidade de intervenção judicial em empresas ligadas a facções, com a nomeação de um gestor externo.
Banco Nacional de Informações
Uma das inovações propostas é a criação de um banco nacional de informações sobre facções criminosas. Essa ferramenta visa centralizar dados e facilitar a atuação das autoridades no combate ao crime organizado, fortalecendo a resposta do Estado frente às organizações criminosas que atuam no Brasil.
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