O governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), está promovendo a venda de terras públicas griladas com descontos que chegam a 90%, visando aumentar a arrecadação do estado. A expectativa é de que a venda gere cerca de 1,6 bilhão de reais, mas a proposta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) poderia elevar esse valor para até 7,6 bilhões de reais se as terras fossem destinadas à reforma agrária.
Desde 2017, o governo paulista discute propostas de reforma agrária que incluem o pagamento de dívidas com a União. No entanto, documentos revelam que o governo de São Paulo não respondeu a propostas formais do MDA, que ofereceu pagar 100% do valor de mercado das áreas para transformá-las em assentamentos. O preço médio aplicado pelo governo paulista é de 2,5 mil reais por hectare, enquanto o valor mínimo no mercado é de 33,4 mil reais.
Negociações e Propostas Ignoradas
As tratativas entre o MDA e o governo paulista começaram a ser formalizadas em novembro de 2023, com várias reuniões e ofícios enviados ao governador. Apesar do interesse demonstrado, o governo não enviou a lista de imóveis rurais solicitada, dificultando o avanço das negociações. O MDA propôs que as terras fossem utilizadas para abater parte da dívida do estado com a União, que supera 340 bilhões de reais.
A falta de resposta do governo Tarcísio tem gerado críticas, especialmente considerando que as terras em questão estão localizadas em regiões com altos índices de conflitos agrários. O Pontal do Paranapanema, onde muitas dessas terras estão localizadas, é uma área marcada pela grilagem e pela pressão imobiliária. A proposta do MDA poderia beneficiar mais de 11,2 mil famílias que atualmente vivem em acampamentos.
Riscos e Implicações Legais
A lei que permite a venda das terras com desconto foi aprovada em 2022 e prorrogada até 2026. Críticos afirmam que essa medida legitima a grilagem e favorece latifundiários. O Ministério Público Federal já se posicionou contra a lei, alegando que a Constituição confere à União a prerrogativa sobre terras devolutas, e que a norma paulista pode causar danos ambientais irreversíveis.
Além disso, o secretário de Agricultura, Guilherme Piai, tem relações com o setor imobiliário e é proprietário de terras na região, o que levanta preocupações sobre conflitos de interesse nas negociações. A situação permanece indefinida, com a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal.
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