A União Europeia (UE) está se preparando para uma revisão abrangente de suas normas de privacidade e inteligência artificial (IA), com o objetivo de estimular a competitividade no setor tecnológico. O pacote legislativo, denominado “lei digital abrangente” (digital omnibus), será apresentado em 19 de novembro de 2025. A proposta visa reduzir a burocracia e esclarecer as regras de proteção de dados e da Lei de Inteligência Artificial (AI Act).
A comissária responsável pela política tecnológica, Henna Virkkunen, defende que a simplificação das normas é essencial para impulsionar o crescimento das empresas. Críticas de grandes empresas, como Apple e Meta, apontam que as regulamentações atuais são excessivas e confusas, levando até à suspensão de lançamentos na Europa. O novo texto permitirá o uso de dados sensíveis para treinar modelos de IA, com foco na identificação e mitigação de vieses algorítmicos.
Flexibilização das Regras
A proposta inclui a flexibilização na definição de dados pessoais, excluindo informações anônimas que não possam ser associadas a indivíduos. Segundo o porta-voz da Comissão Europeia, Thomas Regnier, o projeto visa atender às demandas do setor e reduzir encargos administrativos. As exigências para sistemas de alto risco da Lei de Inteligência Artificial devem entrar em vigor em agosto de 2026, mas há pressão para que a implementação seja suspensa até que diretrizes claras sejam estabelecidas.
Além disso, o pacote propõe um período de carência de um ano para fornecedores de produtos de IA generativa, permitindo ajustes necessários, como a inclusão de marcas d’água para identificar conteúdos gerados por sistemas automatizados. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros antes de se tornar lei.
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