Após a apresentação da quinta versão do Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), a votação na Câmara dos Deputados está marcada para esta terça-feira, 18 de novembro. As modificações propostas buscam endurecer a legislação contra organizações criminosas, ampliando os poderes de investigação das autoridades.
Uma das principais mudanças permite que a Receita Federal, o Banco Central e outros órgãos de fiscalização possam dispor de bens apreendidos sem a necessidade de decisão judicial. Essa alteração visa facilitar o combate ao crime organizado, que tem se mostrado um desafio crescente para as forças de segurança do país.
CPI do Senado
Simultaneamente, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que investiga o crime organizado, iniciou a fase de depoimentos. Entre os ouvidos estão Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e Leandro Almada, diretor de inteligência da corporação. Eles foram questionados sobre as estratégias e ações da PF no enfrentamento das facções criminosas.
O PL Antifacção tem como objetivo principal fortalecer as ferramentas de investigação e aumentar as punições para membros e líderes de organizações criminosas. A expectativa é que a aprovação desse projeto traga um impacto significativo no combate à criminalidade no Brasil.
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