A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta de 5 para 15 dias o prazo da prisão temporária. O texto também amplia o tempo do inquérito, de 10 para 15 dias. A proposta, de relator Delegado Fabio Costa, segue para o Senado.
A mudança permite a detenção temporária com duração maior e facilita diligências de investigação. Além disso, o projeto descreve novas hipóteses de prisão em flagrante, especialmente quando o autor é identificado logo após o crime grave, com risco de fuga.
O texto também altera regras sobre tornozeleira eletrônica, determinando decisão direta do juiz em casos de violação. O prazo para possível regressão de regime, após o descumprimento, passa a 24 horas.
Outra mudança mira a Lei de Execução Penal: a mudança de regime pode ocorrer em até 48 horas após a comunicação do fato pelo Ministério Público ou pela polícia.
Principais mudanças
- Prisão temporária: prazo de 5 para 15 dias.
- Inquérito: prazo de 10 para 15 dias.
- Prisão em flagrante: novas hipóteses ao identificar o autor de crime grave.
- Tornozeleira: decisão imediata do juiz em 24h.
- Regime de cumprimento: decisão em até 48h após comunicação do fato.
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