O governo intensificou a pressão sobre o presidente da Câmara para pautar o projeto que pune devedores contumazes, em tramitação há mais de oito anos sem relator designado. A iniciativa visa identificar e punir empresas com inadimplência fiscal estruturada, mantendo salvaguardas para contribuintes em regularização.
Quem envolve o movimento: o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a Receita Federal, que apontou esquema de sonegação envolvendo o Grupo Refit, suspeito de desviar recursos usando o setor de combustíveis. A autoridade fiscal informou bloqueio de cerca de R$ 8 bilhões em contas vinculadas ao grupo.
Otimismo do governo segue apesar da paralisação: o pedido de urgência foi rejeitado até 30 de outubro, sem indicação de relator desde então. Entidades do setor divulgaram manifesto em defesa da aprovação rápida, enquanto o governo ressalta que a lei terá exceções para bons contribuintes.
Pontos-chave da proposta
A proposta, já aprovada pelo Senado, define critérios objetivos para identificar devedores contumazes. Empresas com dívida acima de R$ 15 milhões, superior ao patrimônio, sem repactuação por mais de quatro meses, entram na lista. A ideia é facilitar a baixa de CNPJ de empresas que atuam para burlar impostos.
A Receita defende o mecanismo para coibir organizações que lavam dinheiro ou distorcem concorrência, citando a Operação Carbono Oculto. O governo afirma que 99% ficarão protegidos e apenas 1% será impactado pela medida, equilibrando o alcance com salvaguardas para regularização.
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