A oposição no Senado protocolou um projeto de lei encaminhado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e livrá-lo do regime fechado. A proposta já reúne assinaturas para votação com urgência, segundo os autores.
O texto estabelece a anulação de crimes considerados mais graves na condenação, abrindo potencial benefício para todos os réus, inclusive aqueles condenados pelos atos de 8 de janeiro. A ideia, conforme o autor, não se trata de anistia nem de indulto, mas de uma mudança na legislação penal.
Os defensores argumentam que a medida representa uma alteração formal no ordenamento jurídico, com efeitos retroativos favoráveis ao réu caso aprovada. A articulação conta com apoio dequist de assinaturas suficientes para avançar rapidamente nas comissões e, se aprovada, poderá entrar em vigor para casos futuros e em possível aplicação aos condenados.
Entre na conversa da comunidade