O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção, prevê votação na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário na próxima quarta-feira, 3. Ele confirmou que já começou a ajustar o texto para pontos de constitucionalidade e financiamento da Polícia Federal.
Mais cedo, Vieira se reuniu com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento). Na terça-feira, houve encontro com a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). O objetivo foi alinhar pontos do substitutivo, defendido pela Câmara.
O Palácio do Planalto orientou voto contra o substitutivo, elaborado por Guilherme Derrite (PP-SP). O governo argumenta que as mudanças enfraquecem o combate ao crime organizado, geram insegurança jurídica e reduzem a capacidade operacional da PF e da Receita Federal.
Caso o Senado altere o texto, a matéria retorna à Câmara para nova votação. A tramitação prevê ainda a realização de audiência pública para ouvir instituições, com o intuito de recompor trechos da versão inicial.
Conteúdo base do projeto mantém discussão sobre definição de organizações criminosas, repartição de bens e mecanismos de investigação, pontos que entram na revisão de Vieira. Ele também planeja ouvir representantes de diversas instituições para subsidiar o relatório.
Se houver alterações relevantes no Senado, o relator deverá encaminhar o texto para nova análise na Câmara, mantendo o calendário de votações em vigência. A expectativa é que a CCJ e o plenário avancem conforme o cronograma acordado.
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