O ministro Flávio Dino negou nesta sexta-feira (28) o pedido de liberação do passaporte de Paulo Renato de Oliveira Figueiredo, pai do jornalista Paulo Figueiredo. O documento está suspenso em um processo de execução de dívidas, sem relação com a situação de Paulo Figueiredo no STF. A defesa solicitava autorização para viagem aos Estados Unidos, para o casamento do filho.
A decisão levou em conta dois pontos: a ausência de laudos médicos que comprovem a necessidade de deslocamento ou início de regularização das dívidas, e a falta de autorização para viagem internacional. O laudo apresentado descreve doença grave, visão comprometida e necessidade de tratamento urgente, incluindo indicação cirúrgica.
O STJ já havia negado habeas corpus anterior relacionado a este caso, citando contexto de direitos humanos. Neste novo parecer, Dino reiterou que não há comprovação de viagens longas ou de medidas coercitivas já adotadas para justificar a liberação do passaporte.
A controvérsia envolve apenas a pessoa de Paulo Renato e não as investigações envolvendo Paulo Figueiredo no STF. As informações indicam que, no momento, não há autorização formal para viagem internacional, mantendo a suspensão do documento.
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