O Superior Tribunal de Justiça arquivou o recurso da OAB contra a quebra do sigilo de Zanone Manuel de Oliveira Júnior, advogado de Adélio Bispo, autor da facada em Jair Bolsonaro em 2018. O ministro Joel Ilan Paciornik entendeu que o recurso é prejudicado, pois não há investigações em curso pedindo acesso às contas do advogado. Assim, não houve possibilidade de julgar o mérito.
A decisão reitera que não houve apontamento de participação do advogado no financiamento da defesa. A quebra de sigilo, autorizada pelo TRF-1, ocorreu entre 6 de setembro e 1º de dezembro de 2018, com o objetivo de apurar quem financiaría a defesa de Adélio. A PF inicialmente indicou atuação isolada do suspeito.
Contexto e desdobramentos
A 3ª Vara Federal de Juiz de Fora já havia considerado pertinente a quebra de sigilo por relevante interesse público. O processo tratava, na prática, de identificar o financiador, não o advogado, justificando a medida.
O TRF-1 manteve a decisão da primeira instância após recursos da OAB em 2019 e 2021, quando o órgão foi novamente contraposto. Em tramitação, o Ministério Público chegou a defender a validade da quebra, em meio a suspeitas de possível participação de facção criminosa.
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