Bolsonaro pode pedir revisão criminal ao STF caso anistia não avance

Com o projeto de anistia emperrado no Congresso, advogados de condenados por tentativa de golpe trabalham com a possibilidade de apresentar ao STF uma revisão criminal. O instrumento permite reavaliar a condenação por fato novo relevante, erro evidente na aplicação da lei ou prova falsa que tenha influenciado o veredito.

O debate ganha fôlego entre criminalistas, que apontam dificuldades práticas e resistência do tribunal a reapresentar teses já examinadas. Casos como o de Donadon são citados como raros precedentes de sucesso parcial. Mudanças na composição da Corte são vistas como potencial abertura para novas chances.

Segundo a visão de advogados, a revisão criminal é a última porta do sistema penal, não gera aumento de pena e não tem prazo para ser proposta. O procedimento exige fato novo, prova nova ou demonstração de erro grave no julgamento.

Pelo regimento do STF, o pedido deve ser julgado por uma turma distinta daquela que proferiu a decisão original. No caso de condenados pela tentativa de golpe, a análise seria pela Segunda Turma, evitando o confronto com ministros que julgaram o caso inicialmente.

Especialistas alertam que, mesmo com esse caminho, a tendência atual aponta para dificuldades de acolhimento no tribunal. Ainda assim, mudanças na composição ou circunstâncias excepcionais poderiam tornar a revisão viável.

Entre os entraves, está a necessidade de elementos novos e a resistência institucional a reabrir casos encerrados. A defesa pode sustentar violações de lei, vícios processuais ou falhas na apuração que justifiquem a revisão, em tese.

A depender do cenário político e jurídico, a revisão criminal pode deixar de ser apenas teoria e, em determinadas situações, ganhar espaço no STF. Especialistas ressaltam, porém, que o caminho continua estreito e pouco provável sob o quadro atual.

Fontes ouvidas destacam que a decisão final sobre a viabilidade depende de fatores fora do estrito jurídico, como mudanças de ministros e de interpretações institucionais. A revisão permanece como instrumento excepcional, com aplicação restrita.