A Proposta de Emenda à Constituição 18 de 2025, dedicada à segurança pública, avança na Câmara dos Deputados. O relatório será apresentado nesta semana pelo relator Mendonça Filho (União-PE) aos líderes partidários, sob atuação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A ideia é levar a PEC ao plenário ainda neste ano.
Motta sustenta que a PEC é a resposta do governo federal à crise na segurança. O objetivo central é criar diretrizes para a política nacional de segurança pública, com a União elaborando um plano que deve ser seguido por estados e pelo Distrito Federal. Governadores resistem à centralização das competências.
A ação no Rio de Janeiro, em 28 de outubro, tornou-se referência para a pressão. Segundo a atualização do governo estadual, mais de 110 criminosos do Comando Vermelho foram presos e 122 pessoas morreram. A Câmara também avalia a viabilidade de aprovar o texto na comissão especial ainda nesta semana.
Pauta no plenário
O presidente da Câmara espera votar o relatório na comissão na quinta-feira (4), após reunião de líderes prevista para o mesmo dia. A meta é levar a PEC ao plenário até o fim do ano, conforme afirma Motta. Críticos apontam que o texto é tímido e não contempla reformas profundas.
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