O Supremo Tribunal Federal manteve a decisão de tornar réu o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) por incitação ao crime e associação criminosa. A denúncia se baseia em um vídeo publicado pelo parlamentar em 8 de janeiro de 2023, no qual ele faz comentários que a acusação classifica como incentivo a atos antidemocráticos.
O julgamento começou em 21 de novembro, na Primeira Turma, que ainda utiliza o plenário virtual. A defesa pode apresentar contestações, já que o caso avança da fase de inquérito para ação penal. A decisão mantém a competência do STF para julgar atos antidemocráticos, sem encaminhar o feito à instância inferior.
Segundo o corpo acusatório, Rodrigues estaria ligado a um suposto plano de golpe entre o fim de 2022 e 8 de janeiro de 2023. O processo integra o conjunto de ações que o STF analisa para eventuais condenações de réus envolvidos em ataques à ordem democrática.
Desdobramentos judiciais
A tendência apontada pela linha de voto da Primeira Turma é a condenação de indivíduos ligados ao chamado plano golpista e aos eventos de 8 de janeiro. Em casos já julgados, o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu uma pena de 27 anos e 3 meses, cumprida na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o gabinete de Rodrigues, que ainda pode se manifestar. Não houve conclusão sobre novas etapas processuais nem previsão de sentença. O STF continua na análise do caso, com a expectativa de definição futura.
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