O governo Lula concordou em pagar 65% das emendas individuais e de bancadas até 4 de julho de 2026, para evitar restrições eleitorais. A medida busca manter o ritmo dos investimentos sem travar a execução orçamentária.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão Mista de Orçamento e será votada no plenário do Congresso nesta quinta, em Brasília. O texto abre espaço para as emendas de comissões seguirem sem obrigação de execução pelo Executivo.
Emendas, veto e água no asfalto
Caso o trecho integral seja aprovado, o governo poderá vetar partes da LDO. O Centrão pressionou pela liberação de 100% até o meio do ano, o que motivou o recuo. O relator destacou o avanço e agradeceu aos interlocutores.
Um acordo informal, segundo o relator, prevê que 50% das emendas de comissão voltadas à saúde sejam pagas até julho. O objetivo é conferir previsibilidade a estados, municípios e entidades filantrópicas.
Fundo partidário e oposição
A proposta também eleva o fundo partidário, apesar da resistência do relator. O impacto é estimado em cerca de R$ 160 milhões para os partidos. A oposição sinaliza obstrução para votar e busca pressionar pela anistia aos atos de 8 de janeiro.
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