O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, criticou a Advocacia-Geral da União ao analisar um acordo com a Axia, antiga Eletrobras, após a desestatização da estatal. Na sessão do plenário desta quinta-feira, 4, Dino classificou o acordo como constrangedor, destacando que o tema envolve trabalhadores e decisões no mercado financeiro.
Pouco antes, o magistrado já havia apontado ressalvas sobre a atuação da AGU em casos ligados à Axia, citando o que chamou de jabuti no processo e lembrando que a Constituição exige ouvir os trabalhadores quando o destino deles está em jogo. A avaliação ocorre em meio a tensões entre o governo Lula e o Senado, com resistência a nomes indicados pela AGU para o STF.
Segundo o ministro, a decisão sobre a validade do acordo não caberia ao STF, pois ele envolve operações do mercado financeiro e não atos sob a jurisdição exclusiva da corte. Dino ressaltou ainda que a avaliação sobre impactos aos trabalhadores não pode depender apenas de interpretações técnicas, devendo considerar a proteção aos trabalhadores afetados.
Desdobramentos na relação entre AGU e STF
O cenário alterna entre críticas do STF e a defesa da AGU. Jorge Messias, chefe da AGU, foi indicado ao STF, mas enfrenta resistência de parte dos senadores, num momento de mal-estar entre o governo e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Na véspera, Messias pediu a reconsideração de uma decisão de limitar à PGR a prerrogativa de denunciar integrantes do STF ao Senado, pedido que não foi atendido pelo decano.
Entre na conversa da comunidade