A Primeira Turma do STF formou maioria para rejeitar o recurso da defesa de Renato Cariani, que buscava anular a investigação contra o influenciador por tráfico de drogas. O habeas corpus foi negado pelo relator, ministro Cristiano Zanin, em 10 de novembro.
A apuração começou na Polícia Federal por suposta inserção de dados falsos em sistemas da União. Com o avanço das diligências, foram identificadas condutas que podem configurar tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, cuja competência cabe à Justiça Estadual.
A defesa alega incompetência da Justiça estadual para o caso, o que, em tese, deveria levar à nulidade de atos do processo. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam Zanin na rejeição. Faltam apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que pode se pronunciar no plenário virtual até sexta-feira.
Situação atual
Cármen Lúcia ainda pode se manifestar no plenário virtual até sexta-feira, completando o quórum da maioria. O anúncio oficial na imprensa foi feito sem a emissão de opinião sobre o mérito por parte de outros ministros, mantendo o tom técnico do julgamento.
A defesa sustenta que atos processuais foram realizados pela Justiça estadual sem competência adequada. A Procuradoria-Geral da República não se posicionou publicamente neste trecho da pauta, mantendo o silêncio institucional sobre o desfecho do recurso.
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