O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo confirmou a inelegibilidade de Pablo Marçal (PRTB) por oito anos, por uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2024, quando disputou a Prefeitura de São Paulo. O placar foi 4 a 3, com o presidente Silmar Fernandes desempate.
A decisão aponta participação em um “concurso de cortes” nas redes, envolvendo cooptação de colaboradores, remuneração e brindes para disseminação de conteúdos do então candidato. A condenação já havia sido imposta na primeira instância.
Além da inelegibilidade, foi mantida a multa de 420 mil reais por descumprimento de ordem judicial. O TRE-SP também acolheu parcialmente o recurso de Marçal para afastar condenações por captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico.
A análise anterior mostra que, antes desta decisão, Marçal já havia sido condenado por captação de recursos, gastos ilícitos e abuso de poder econômico na campanha de 2024. O recurso visa afastar parte dessas condenações.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá emitir a decisão final sobre o caso. A Corte paulista manteve, porém, a maioria dos aspectos já acatados no acórdão.
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