A Justiça Federal de Belo Horizonte suspendeu, nesta terça-feira, os direitos de Jair Bolsonaro na condição de ex-presidente. Em decisão liminar, o magistrado determinou o afastamento temporário de benefícios, por 48 horas, para a retirada de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores.
A medida foi solicitada pelo vereador Pedro Rousseff, sobrinho-neto de Dilma Rousseff, que argumenta que os gastos com a proteção do ex-presidente oneram os cofres públicos. A ação tramita na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF).
A decisão afirma que a garantia vitalícia de direitos não é compatível com a prisão em regime fechado de Bolsonaro. Pela lei, a União arca com quatro servidores de segurança, dois carros com motoristas e dois servidores em cargos comissionados.
A ordem determina a retirada de todos os recursos listados, com prazo de 48 horas para implementação. O Ministério Público foi citado para acompanhar o cumprimento, conforme a decisão.
Bolsonaro permanece preso desde 22 de novembro, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Uma cela especial foi preparada na sede da PF para receber o ex-presidente, caso haja necessidade de custódia adicional.
A decisão atribui à Vara de Execuções Penais do DF a responsabilidade pela segurança do ex-presidente, retirando dela boa parte da estrutura de proteção prevista anteriormente pela União. A falta de detalhes sobre eventuais recursos também foi indicada.
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