O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu nesta terça-feira liberdade provisória a Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj. Bacellar, preso no dia 3, responde a investigação da PF por suposto vazamento de informações sigilosas para TH Joias, ex-deputado preso. A Alerj já havia revogado a prisão preventiva por 42 votos a favor, 21 contrários e 2 abstenções.
A decisão manteve Bacellar afastado da presidência da Assembleia e impôs medidas cautelares. O ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir o afastamento do cargo, mantendo o mandato parlamentar em atuação apenas sob as restrições.
Medidas cautelares
Moraes informou que as exigências visam a garantia da ordem pública e a continuidade da investigação. O descumprimento dispara prisão e multa diária de R$ 50 mil. Também foi determinado o levantamento do sigilo das informações relacionadas ao caso.
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