A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira o PL da dosimetria, que altera a forma de calcular penas em crimes políticos. A proposta pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro e de condenados pelos eventos de 8 de janeiro. O texto segue para o Senado e ainda depende de sanção presidencial.
A regra central é que, em vez de somar penas de crimes relacionados, fica vigente o uso apenas da maior pena. Participantes do ato em multidão que não foram líderes podem ter redução de um terço a dois terços. A mudança envolve também a progressão de regime.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses. Com a nova lei, o tempo em regime fechado pode cair para cerca de 2 anos e 4 meses, dependendo de fatores como trabalho e estudo na prisão. Além disso, a progressão para regimes menos rigorosos passa a ocorrer com 1/6 da pena cumprida, salvo crimes graves.
O que muda com o PL da dosimetria
A proposta também altera as regras para saída da cadeia, simplificando a progressão para regimes como o semiaberto. A cada três dias de trabalho ou seis de estudo, um dia da pena é reduzido. A regra não vale para crimes graves e hediondos.
Caminho futuro e tramitação
O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado, que deve votar ainda este ano, segundo o presidente da Casa. A sanção presidencial é necessária para a vigência. Até lá, as regras seguem sob a lei atual. Fontes oficiais não confirmaram data de votação no Senado.
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