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Justiça Federal determina suspensão de benefícios de Bolsonaro pela União

Justiça Federal suspende, até o dia 11, a disponibilidade de servidores, veículos e assessores de Bolsonaro durante o regime fechado, com relatório de custos de 521 mil no primeiro semestre

O ex-presidente Jair Bolsonaro condenado a 27 anos de prisão por golpe de Estado. Foto: Antonio Augusto/STF
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A Justiça Federal de Minas Gerais determinou a suspensão da disponibilização de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele cumpre pena em regime fechado. A decisão vale até o dia 11, data limite para cumprimento, e exige relatório detalhado sobre os custos mensais e as pessoas vinculadas ao atendimento.

O pedido foi aceito pela 8ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, atendendo ação popular do vereador Pedro Rousseff, de Belo Horizonte. Segundo a decisão, Bolsonaro conta com quatro servidores, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores comissionados, conforme a Lei 7474/1986. A justificativa aponta dano institucional e simbólico diante da condenação e prisão.

A União deverá apresentar, no mesmo prazo, um relatório com a relação completa de cargos, vínculos e despesas. A defesa pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na próxima etapa, os advogados de Bolsonaro aguardam resposta do ministro Alexandre de Moraes para autorização de cirurgia e cumprimento em domicílio.

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