Uma decisão da Justiça de São Paulo extinguiu a punibilidade de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e de outros 174 réus no maior processo relacionado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), conhecido como o caso dos 175.
A absolvição ocorreu por prescrição da pretensão punitiva estatal, sem análise do mérito das acusações. A decisão atinge apenas a ação penal da 1ª Vara de Presidente Venceslau, não afetando outras cobranças.
Marcola permanece preso em regime federal, sob ordens da Justiça, por outras condenações. A defesa destacou a prescrição como instituto constitucional, enquanto a sentença não impede o cumprimento de penas já impostas.
Contexto e efeitos da decisão
Apesar da extinção da punibilidade, a detenção de Marcola não é encerrada. Ele continua recolhido na Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima. A defesa afirma que a prescrição visa garantir a segurança jurídica e o devido processo legal.
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