A Câmara dos Deputados decidiu não cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), mesmo frente à condenação em regime fechado. Ministros do STF já discutiram que, com pena fechada, o mandato não pode ser exercido e a cassação caberia à Câmara.
A orientação recente de alguns ministros é de que a Câmara deveria declarar a perda de mandato sem necessidade de votação em plenário, refletindo o cumprimento da decisão do STF. Esse entendimento, porém, ainda enfrenta resistência interna e debates jurídicos.
Lindbergh Farias (PT), líder do partido na Câmara, vai entrar com mandado de segurança para tentar que o STF revogue a decisão de não cassar o mandato. A iniciativa busca consolidar a linha de que o afastamento já seria inevitável pela pena aplicada.
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