O ministro Alexandre de Moraes determinou, de ofício, a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi encaminhada à Câmara dos Deputados, onde o presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa cumprir o despacho sem reformulação ou plenário. A medida estabelece que Zambelli deve perder o mandato, sem chance de reinterpretação pela Mesa Diretora.
Integrantes do Centrão avaliam que Motta está numa encruzilhada, diante de uma ordem direta do STF. A avaliação é de que não há espaço para contestação formal da decisão. A jurisprudência citada aponta para consequências já previstas em casos semelhantes, sem exigir discussão no plenário.
Contexto Jurídico e precedente
A base jurídica não é nova: em 2013, o ministro Luís Roberto Barroso cassou o mandato do deputado Paulo Maluf (PP) após condenação no STF, decisão acompanhada pela Primeira Turma. A leitura dos aliados é de que o STF atua com base em precedentes consolidados.
Desdobramentos e cenário atual
Caso Zambelli tenha o mandato cassado, a expectativa é de que o tema avance rapidamente na Câmara na próxima semana. Massas de apoio não devem impedir a análise da cassação, mantendo o STF como referência para decisões futuras da casa.
Possível desdobramento envolvendo Ramagem
O caso de Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado em investigações sobre a trama golpista e atualmente foragido em Miami, pode seguir trajetória semelhante. Deputados indicam que a cassação será examinada pela Câmara na próxima sessão, com o STF mantendo o precedente para eventuais resistências.
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