Nesta sexta-feira (12), os Estados Unidos retiraram o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A medida altera o status anterior, que já incluía Moraes desde julho.
A Magnitsky permite punir estrangeiros por violações de direitos humanos ou corrupção. A sanção a Moraes em julho foi a primeira de grande magnitude contra uma autoridade brasileira nos EUA.
Os EUA mantêm o debate sobre o uso da Magnitsky contra autoridades brasileiras e apontam que a norma pode alcançar familiares de titulares de cargo público, caso haja indícios de ilegalidades associadas.
Desdobramentos e contexto
A Lei Magnitsky é usada para impor sanções a indivíduos estrangeiros acusados de violações graves. A retirada de Moraes e de sua esposa ocorre em meio a tensões entre EUA e Brasil sobre o tema.
Projeto de lei no Congresso dos EUA propõe restringir entrada de agentes estrangeiros que tentem censurar cidadãos, citando decisões do STF. O texto é chamado Sem Censores em Nosso Território e não menciona Moraes explicitamente.
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