O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta sexta-feira (12) pela confirmação da ordem que decretou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP e pela anulação da votação da Câmara que rejeitou a cassação. A decisão está sendo analisada pela Primeira Turma no plenário virtual da Corte.
Moraes determinou ainda que a Mesa da Câmara declare, em até 48 horas, a posse do suplente de Zambelli. A medida acompanha a avaliação de que a decisão individual do relator deve ser confirmada pela Turma. A Corte analisa o caso no ambiente virtual.
Contexto e antecedentes
Em maio, a Primeira Turma condenou Zambelli a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela invasão de sistemas e adulteração de documentos do CNJ, com perda do mandato. A Câmara foi orientada a declarar a vacância do cargo.
A parlamentar também foi condenada em processo separado por perseguir um apoiador de Lula em São Paulo, recebendo pena de 5 anos e 4 meses. Com trânsito em julgado, perde os direitos políticos, impedindo votar ou se candidatar.
Zambelli fugiu do país antes do fim do recurso; passou pelos EUA e pela Itália, onde está detida preventivamente para eventual extradição. A decisão do STF sobre a perda automática do mandato baseia-se em precedentes de casos como o mensalão.
Entre na conversa da comunidade